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Publicações do processo
0700193-86.2022.8.01.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJAC · Vara Única - Cível
ADV: JOSÉ EVERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 4077/AC) - Processo 0700193-86.2022.8.01.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: Priscila Souza da Silva e outro - Intime-se a Fazenda Pública Estadual para que, no prazo de 15 (quinze) dias, com base nas informações e documentos apresentados nos autos, proceda à apuração definitiva do tributo devido (ITCMD) e à emissão da respectiva guia de recolhimento. Sem prejuízo, intimem-se os demais herdeiros para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o pedido de expedição de alvará judicial para a venda do veículo (caminhão) pertencente ao espólio. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, certifique-se a Secretaria e voltem os autos conclusos. Cumpra-se.
Intimação
TJAC · Vara Única - Cível
ADV: IDIRLENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB 4090/AC) - Processo 0700193-86.2022.8.01.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Midian de Oliveira Bezerra - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte por intimada para ciência da petição de pp. 480/481 e anexos de pp. 482/484, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir com as pendências transcritas pela Fazenda Estadual.
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