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Publicações do processo
0700170-64.2023.8.02.0204
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · Vara do Único Ofício de Batalha
ADV: ADRIANO SILVA DE LIMA (OAB 11157/AL) - Processo 0700170-64.2023.8.02.0204 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - AUTOR: José Angelo Neto - Ante o exposto, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional pelo período de 3 (três) anos, com fulcro no art. 366 do Código de Processo Penal, c/c o art. 109, VI, do Código Penal e a Súmula n. 415 do Superior Tribunal de Justiça. Proceda a Secretaria às anotações e comunicações de praxe, mantendo-se os autos em arquivo provisório. Decorrido o prazo da suspensão sem a localização do réu, dê-se nova vista ao Ministério Público.
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