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0700158-07.2026.8.02.0152

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos

    ADV: GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (OAB 20718/PE), ADV: JADIELLY CHRISLAINE TAVARES DE MELO (OAB 16337/AL) - Processo 0700158-07.2026.8.02.0152/02 - Cumprimento de sentença - Assinatura Básica Mensal - AUTORA: Marilena Andrade Vieira dos Santos - RÉU: BCP CLARO SA e outro - Assim, inexistindo providência executiva a ser adotada nestes autos, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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