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TJAL · 2ª Câmara Cível · Despacho
DESPACHO Nº 0700142-95.2026.8.02.0041 - Apelação Cível - Capela - Apelante: R. S. B. - Apelada: M. A. de M. - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2026. Diante da constatação de interesse de incapaz na presente relação processual, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao órgão ministerial com as cautelas de praxe e o prazo legal. Após a manifestação do Ministério Público, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Desa. Silvana Lessa Omena Relatora' - Des. Desa. Silvana Lessa Omena - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: B/AL) - 319
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