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Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAL · 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700133-28.2025.8.02.0055/02 - Cumprimento Provisório de Sentença - Assistência à Saúde - AUTOR: José Ronio Silva Firmino - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à Fazenda Pública , pelo prazo de 5 dias quanto à prestação de contas de fls 73.