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Publicações do processo
0700127-51.2026.8.02.0066
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- Tribunal
- TJAL
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700127-51.2026.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Leito de enfermaria / leito oncológico - AUTORA: Maria Santina dos Santos - Diante do relato de que os familiares decidiram pela manutenção dos cuidados paliativos no âmbito do Hospital Geral do Estado, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação acerca das informações de fls. 185/188, devendo esclarecer nos autos se houve o cumprimento da obrigação de fazer por parte do réu. Após, retornem os autos conclusos para despacho. Intime-se. Cumpra-se. Maceió(AL), 04 de setembro de 2026. Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
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