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Publicações do processo
0700110-23.2025.8.02.0204
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · Vara do Único Ofício de Batalha
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700110-23.2025.8.02.0204 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - INDICIADO: Reginaldo de Jesus dos Santo - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 312, 313, incisos I e II, e 316, parágrafo único, todos do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva do acusado Reginaldo de Jesus dos Santos, para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Atualize-se o histórico incluindo a avaliação da prisão. Certifique-se a data da próxima revisão periódica obrigatória, na forma do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Expedientes necessários. Cumpra-se com urgência.
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