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0700099-94.2022.8.02.0043

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude

    ADV: PAULO SÉRGIO FIGUEIREDO GONÇALVES (OAB 17845/AL), ADV: MARCIRIO DA SILVA PEDROSO (OAB 2880/AP) - Processo 0700099-94.2022.8.02.0043 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: José Ferreira da Silva Junior - RÉU: Solpac Company Ltda - DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem honorários e custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, ao arquivo. Expedientes e providências necessárias. Cumpra-se.

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