2026-09-16 · TJAC
ADV: JOSANDRO BARBOZA CAVALCANTE (OAB 4660/AC), ADV: JOSANDRO BARBOZA CAVALCANTE (OAB 4660/AC), ADV: DOGIVAL OLIVEIRA GUEDES (OAB 42000/DF) - Processo 0700098-35.2022.8.01.0012 (apensado ao processo 0700123-58.2016.8.01.0012) - Cumprimento de sentença - Posse - CREDOR: Daniel de Souza Pascoal - Antonio Jose Pascoal Silva - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 16/2016, da COGER, Anexo I, E.2, abro vista destes autos para intimar a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento da taxa de diligência prevista na Tabela M da Lei Estadual nº 1.422/2001, incluída pela Lei Estadual nº 4.812/2026, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por CPF/CNPJ a ser objeto da pesquisa, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça ou abrangida por outra hipótese legal de dispensa, e para, no mesmo prazo, apresentar memória discriminada e atualizada do débito, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil.