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0700092-43.2026.8.02.0082

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · 9º Juizado Especial Cível da Capital

    ADV: ANGELINA LOPES DA SILVA RUIZ PARDINHO (OAB 97603/PR), ADV: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 12170A/AL) - Processo 0700092-43.2026.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: Ong Dom Valério Breda - Casa do Bom Samaritano - RÉU: Equatorial Alagoas Distrib. de Energia S.A. - Preenchidos os requisitos de admissibilidade, RECEBO O RECURSO INOMINADO no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 79 do Regimento Interno da Turma Recursal. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Publique-se. Intimem-se. Maceió , datado eletronicamente. Adriana Carla Feitosa Martins Juíza de Direito

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