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Publicações do processo
0700083-70.2025.8.01.0009
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAC · Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública
ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) - Processo 0700083-70.2025.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação - EXEQUENTE: Ademario Alves dos Santos - EXECUTADO: MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, ficam as partes por intimadas (na pessoa de seus respectivos advogados) acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como dos termos do Provimento nº 10/2025-COGER, que dispõe: "Nas unidades judiciais em que o sistema eproc já esteja regularmente em operação, todos os recursos, incidentes processuais e cumprimentos de sentença deverão ser manejados e processados no próprio eproc, independentemente de o feito ter se originado ou tramitado no SAJ".
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