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Publicações do processo
0700068-65.2022.8.02.0046
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJAL · Câmara Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 0700068-65.2022.8.02.0046 - Apelação Criminal - Palmeira dos Indios - Apelante: Leonardo de Melo Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - '''DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2026 1. Com fulcro no art. 600 do Código de Processo Penal (CPP), INTIME-SE o apelante para que, no prazo de 8 (oito) dias, apresente suas razões, fazendo a advertência de que a não apresentação das razões pelo advogado constituído, sem renúncia dos poderes outorgados, poderá ensejar a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, para os fins do art. 265 do CPP. 2. Não apresentadas as razões recursais, INTIME-SE PESSOALMENTE o recorrente para que constitua um novo advogado ou para que manifeste seu interesse em ser representado pela Defensoria Pública Estadual, devendo as razões recursais ser apresentadas no prazo legal. 3. Em seguida, INTIME-SE o apelado para que, também no prazo de 8 (oito) dias, apresente suas contrarrazões. 4. Posteriormente, DÊ-SE VISTA dos autos à Procuradoria Geral de Justiça. 5. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. CUMPRA-SE. Maceió, datado eletronicamente. Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator''' - Advs: Rafaela Silva de Oliveira (OAB: 14745/AL) - 319
Intimação
TJAL · Câmara Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 0700068-65.2022.8.02.0046 - Apelação Criminal - Palmeira dos Indios - Apelante: Leonardo de Melo Silva - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2026 1. Com fulcro no art. 600 do Código de Processo Penal (CPP), INTIME-SE o apelante para que, no prazo de 8 (oito) dias, apresente suas razões, fazendo a advertência de que a não apresentação das razões pelo advogado constituído, sem renúncia dos poderes outorgados, poderá ensejar a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, para os fins do art. 265 do CPP. 2. Não apresentadas as razões recursais, INTIME-SE PESSOALMENTE o recorrente para que constitua um novo advogado ou para que manifeste seu interesse em ser representado pela Defensoria Pública Estadual, devendo as razões recursais ser apresentadas no prazo legal. 3. Em seguida, INTIME-SE o apelado para que, também no prazo de 8 (oito) dias, apresente suas contrarrazões. 4. Posteriormente, DÊ-SE VISTA dos autos à Procuradoria Geral de Justiça. 5. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. CUMPRA-SE. Maceió, datado eletronicamente. Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Rafaela Silva de Oliveira (OAB: 14745/AL) - 319
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