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Processo 0700055-36.2024.8.01.0010

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Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

AREsp 3375871/AC (2026/0370208-1) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:FRANCISCO ONESIO DE SOUSA DANTAS ADVOGADO:ISADORA GONÇALVES TENÓRIO - AC006906 AGRAVADO:GABRIEL DA SILVA BARROS ADVOGADOS:LUCIANO OLIVEIRA DE MELO - AC003091 LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA - AC003547 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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