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Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
SEEU · TJPI - Vara de Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto de Teresina
Processo: 0700048-68.2024.8.18.0140
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): O ESTADO DO PIAUÍ (CPF/CNPJ: 05.700.724/0001-61)
Executado(s):
IBERNON QUARESMA DOURADO (RG: 2000563 SSP/PI e CPF/CNPJ:
871.021.613-87)
RUA ISADORO FRANCA, 4378 QUADRA-N, CASA-20 - Santa Maria da Codipi
- TERESINA/PI
Vistos!
Determino a remessa dos autos ao Ministério Público para ciência e manifestação.
Teresina, 04 de setembro de 2026.
Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos
Juiz de Direito