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TJAL · Vara do Único Ofício de Traipu
ADV: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO (OAB 11482/AL) - Processo 0700048-61.2023.8.02.0039 (apensado ao processo 0700055-53.2023.8.02.0039) - Petição Criminal - Injúria - REQUERENTE: Marcos Antonio dos Santos - Diante do trânsito em julgado certificado nos autos (fls. 207/208), bem como do decurso do prazo sem manifestação das partes quanto ao retorno dos autos da instância superior (fl. 215), não havendo nada mais a prover, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente feito com a respectiva baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Providências e expedientes necessários. Cumpra-se. Traipu(AL), 08 de setembro de 2026. Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
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