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0700045-72.2018.8.02.0204

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · Vara do Único Ofício de Batalha

    ADV: THIAGO RODRIGUES DE PONTES BOMFIM (OAB 6352/AL), ADV: THIAGO RODRIGUES DE PONTES BOMFIM (OAB 6352/AL), ADV: CARLOS ANDRÉ MARQUES DOS ANJOS (OAB 7329/AL), ADV: LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS (OAB 10760/AL), ADV: LAVÍNIA MADEIRO FIGUEIREDO (OAB 10258/AL) - Processo 0700045-72.2018.8.02.0204 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil do Empregador - REQUERENTE: José Damião Alves da Silva - REQUERIDO: Municpio de Jacaré dos Homens - RÉU: Município de Jacaré dos Homens - III - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) acolho a manifestação de fls. 299/300 e reconheço o erro material dos requisitórios de identificadores 16781 e 16786 (fls. 287/289 e 290/292); b) determino a retificação dos respectivos requisitórios, para que cada um passe a indicar o valor global de R$ 245,45 (duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), correspondente à metade dos honorários homologados, mantidos a data-base de junho de 2023 e os critérios do cálculo de fls. 256/260, com a seguinte decomposição: em um deles, principal corrigido de R$ 156,07 (cento e cinquenta e seis reais e sete centavos) e juros com Selic de R$ 89,38 (oitenta e nove reais e trinta e oito centavos); no outro, principal corrigido de R$ 156,06 (cento e cinquenta e seis reais e seis centavos) e juros com Selic de R$ 89,39 (oitenta e nove reais e trinta e nove centavos); c) retifico, de ofício, a decisão de fl. 265, para que, onde consta "ANDRÉ DOS ANJOS, OAB/AL nº 7.329", passe a constar "CARLOS ANDRÉ MARQUES DOS ANJOS, OAB/AL nº 7.329", mantido no mais o seu teor; d) mantenho o requisitório de identificador 10374 (fls. 284/286), expedido em favor de José Damião Alves da Silva no valor global de R$ 4.908,99 (quatro mil, novecentos e oito reais e noventa e nove centavos); e) feita a retificação dos espelhos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a regularidade formal dos novos requisitórios. Publique-se. Registre-se Intimem0se.

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