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TJAL · 28º Vara Infância e Juventude da Capital
ADV: ANNE KARINA DANTAS MACIEL (OAB 8847/AL), ADV: CICERO RIBEIRO DE OLIVEIRA MACIEL (OAB 18915/AL) - Processo 0700038-87.2025.8.02.0090/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamentos Para Transtornos do Espectro Autista - ECA - AUTORA: Aysla Gabrielly dos Santos Silva - Tendo em vista a manifestação do ente público às fls. 120/121, intime-se a parte autora para comparecer à consulta inicial agendada para o dia 22/09/2026, sem, contudo, haver qualquer prejuízo acerca da Decisão de bloqueio proferida por este Juízo às fls. 110/111, haja vista a mora estatal em comprovar o efetivo cumprimento para início das terapias. Cumpra-se a decisão de bloqueio.
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