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Tribunal
TJAL
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAL · Câmara Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 0700037-89.2018.8.02.0012 - Apelação Criminal - Girau do Ponciano - Apelante: Ministério Público do Estado de Alagoas - Apelado: Erisvaldo Salustiano dos Santos - Apelado: Antônio Salustiano dos Santos - Apelado: Marcos Antonio de Farias Santos - Apelado: Marcos Antônio Francisco da Silva - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2026 1. Verifico que a parte apelada foi intimada, através de seus causídicos (DJE), contudo, sem manifestação até o presente momento. 2. Diante da inércia dos advogados da parte apelada, conforme certidão à fl. 883, oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas para os fins do art. 265 do CPP. 3. Considerando a ausência de contrarrazões recursais até o momento, determino a intimação pessoal dos apelados para que constituam um novo advogado ou para que manifestem seu interesse em serem representados pela Defensoria Pública Estadual, devendo as contrarrazões ser apresentadas no prazo legal. 4. Após a juntada das contrarrazões recursais, dê-se vista à Procuradoria de Justiça. 5. Utilize-se o presente despacho como ofício ou mandado. 6. Publique-se. Maceió, datado eletronicamente. Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: João Victor Almeida e Silva (OAB: 12533/AL) - Marcos Ernesto Beserra Filho (OAB: 12914/AL) - Deisiely de Albuquerque Correia (OAB: 14172/AL) - Roolemberg Almeida e Silva (OAB: 5496/AL) - 319
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