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0700030-35.2020.8.01.0019

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJAC · Vara Cível

    ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700030-35.2020.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - REQUERENTE: Jackson Sereno Macário Kaxinawá - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  2. Intimação

    TJAC · Vara Cível

    ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700030-35.2020.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - REQUERENTE: Jackson Sereno Macário Kaxinawá - Diante da inconsistência apontada, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à regularização da implantação do benefício em nome do autor Jackson Sereno Macário Kaxinawá, CPF nº 071.998.452-19, adotando as providências administrativas necessárias. Deverá a autarquia, no mesmo prazo, comprovar nos autos o cumprimento da determinação, mediante juntada do documento que demonstre a regularização. Cumpra-se.

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