0700018-36.2024.8.18.0042

Intimação

SEEU · TJPI - Vara de Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto de Teresina

Praça Des. Edgar Nogueira, S/N - 5º andar,Centro Cívico - Cabral - Teresina/PI - CEP: 64.000-830 - Fone: 863223-7007 - E-mail: sec.2varaexecucoespenais@tjpi.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TERESINA TJPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE TERESINA Processo nº. 0700018-36.2024.8.18.0042 Processo nº: 0700018-36.2024.8.18.0042 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DO PIAUÍ Executado(s): FRANCINILDO LUIZ DOS SANTOS Vistos! Compulsando os autos, verifico que, em 26/02/2026, foi indeferido o pedido de progressão de semiaberto harmonizado, em razão da ausência do requisito subjetivo, uma vez que o exame criminológico concluiu pela existência de alto grau de periculosidade, indicando ausência de condições para adaptação ao regime menos gravoso. Considerando o transcurso de 06 (seis) meses desde a realização do referido exame e o requerimento da defesa, determino a realização de novo exame criminológico no prazo de 15 ( quinze) dias. Determino o encaminhamento de ofício à DUAP e à gerência da unidade prisional onde o reeducando se encontra recolhido, para as providências cabíveis. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO/DECISÃO E COMO OFÍCIO. Teresina, 04 de setembro de 2026. Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos Juiz de Direito