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Publicações do processo
0700013-12.2025.8.02.0046
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível
ADV: ALINE ALVES DOS SANTOS (OAB 22117/AL) - Processo 0700013-12.2025.8.02.0046/01 - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - AUTOR: Miguel Fernandes da Silva - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetuadas as providências eventualmente pendentes, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas necessárias. Em observância ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.
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