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Tribunal
SEEU
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
SEEU · TJPI - Vara de Execuções Penais em Meio Aberto de Teresina
Praça Des. Edgar Nogueira, S/N - 5º andar,Centro Cívico - Cabral - Teresina/PI - CEP: 64.000-830 - Fone: 863223-7007 - E-mail: sec.2varaexecucoespenais@tjpi.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE TERESINA
TJPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS EM MEIO ABERTO DE TERESINA
Processo nº. 0700005-63.2025.8.18.0022
Processo nº: 0700005-63.2025.8.18.0022
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos
Autoridade(s): O ESTADO DO PIAUÍ
Executado(s): ANTONIO JARDEL MARREIRO DE OLIVEIRA
Vistos.
Considerando o cumprimento da pena de prestação pecuniária (mov.36 e 37),
DÊ-SE VISTAao Ministério Público para que se manifeste, requerendo o que
entender de direito.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Raimundo José de Macau Furtado
Juiz de Direito