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SEEU · TJPI - Vara de Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto de Teresina
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TERESINA TJPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE TERESINA Autos nº. 0700004-19.2023.8.18.0032 Processo nº: 0700004-19.2023.8.18.0032 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DO PIAUÍ Executado(s): FRANCISCO XAVIER DE SOUSA SANTO Vistos! Oficie-se à DUAP para que proceda a remoção do apenado para a Colônia Agrícola Major Cesar Oliveira, estabelecimento adequado para o cumprimento da pena em regime semiaberto, devendo informar este juízo acerca de eventual impedimento. Teresina, 04 de setembro de 2026. Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos Juiz de Direito
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