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TJAM · 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Decisão
Ante o exposto, REVOGO PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, afastando tão somente a ordem de reintegração de posse em favor da parte autora, mas MANTENHO a determinação de paralisação das obras/intervenções no imóvel, sob pena de multa a ser oportunamente fixada em caso de descumprimento. DETERMINO à Secretaria a adoção das seguintes providências: i) Certifique-se o comparecimento espontâneo da requerida Hospital dos Olhos (representada por Luiz Moreira Reis/Sales) e de Moreira Reis Empreendimento (ID 76.1), os quais se dão por citados; INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTE-SE sobre as contestações e documentos juntados pelos requeridos que já compareceram aos autos e INFORME o endereço atualizado ou requeira o meio hábil para a citação de Mateus Albuquerque da Silva e Tecneletrica da Amazonia. Renovada a diligência, promova-se a citação/intimação dos requeridos Mateus Albuquerque da Silva e Tecneletrica da Amazonia nos novos endereços a serem fornecidos pelo autor, facultando-lhes a apresentação de resposta no prazo legal. Decorridos os prazos, certifique a Secretaria a apresentação de manifestações ou o decurso in albis. Cumpridas as diligências, venham os autos conclusos para deliberação.
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