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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 25/08/2026
Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta: CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos por ÁGUAS DE MANAUS S/A, eis que tempestivos. No mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, apenas para sanar o vício de omissão constante na decisão atacada, passando a integrar à
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