0697973-25.2022.8.13.0024

Edital

TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, TRIBUNAL DO JÚRI - 1º PRESIDENTE · Ação Penal de Competência do Júri

COMARCA DE BELO HORIZONTE TRIBUNAL DO JÚRI - 1º PRESIDENTE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 COMARCA DE BELO HORIZONTE. TRIBUNAL DO JÚRI 1º PRESIDENTE. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTIMAÇÃO SESSÃO DE JULGAMENTO. Prazo 15 (quinze) dias. O Dr. Marco Antônio Silva, MMº. Juiz de Direito – 1º Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, na forma da lei, etc. Faz saber, a todos que virem o presente edital ou tiverem conhecimento do crime ocorrido no dia 03 de outubro de 2022, por volta das 20h25min, na Rua Osasco, número 109, Bairro Piratininga, nesta Capital, autos distribuídos sob o nº 0697973-25.2022.8.13.0024, em que é autor o Ministério Público, sendo vítimas Ana Kezia Solano Souza e Isabel Cristina Solano Souza e ré DAIANE SOLANO DOS SANTOS, brasileiro(a), natural de Belo Horizonte/MG, filho(a) de Isabel Cristina Solano Souza e Antônio Luís dos Santos, nascido(a) em 19/04/1999. O(a) acusado(a) foi pronunciado(a) nas sanções do artigo 121-A, §1º, incisos II, IV e VI, c/c §2º-A, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Referido(a) acusado(a) deverá comparecer no dia 03/11/2026, às 08h20min, ao Plenário deste Tribunal do Júri – 1º Presidente, localizado na Rua Mato Grosso, nº468, 14º Andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG a fim de ser submetido(a) a julgamento por Júri Popular. E, constando dos autos que o(a) acusado(a) encontra-se em local incerto e não sabido, nesta data, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 4 de setembro de 2026. Renato Souza Pires, Gerente do Tribunal do Júri Presidente.