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0691199-34.2021.8.04.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública · Decisão

    Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte autora, fixando o valor: a) dos honorários sucumbenciais em R$2.096,40 (dois mil, noventa e seis reais e quarenta centavos) – verba alimentar; Após o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os autos para a contadoria a fim de atualizar a planilha de cálculos com as diretrizes da presente decisão, observando os cálculos elaborados pela parte autora. Após, abra-se vista para as partes, no prazo comum de cinco dias, manifestarem-se. Não havendo discordâncias, expeçam-se as requisições de pagamento. Pago os valores supracitados pelo ente público, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se.

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