Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJAM · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública · Decisão
Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte autora, fixando o valor:
a) dos honorários sucumbenciais em R$2.096,40 (dois mil, noventa e seis reais e quarenta centavos) verba alimentar;
Após o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os autos para a contadoria a fim de atualizar a planilha de cálculos com as diretrizes da presente decisão, observando os cálculos elaborados pela parte autora.
Após, abra-se vista para as partes, no prazo comum de cinco dias, manifestarem-se.
Não havendo discordâncias, expeçam-se as requisições de pagamento.
Pago os valores supracitados pelo ente público, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se. Cumpra-se.
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