Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Isto posto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade para REJEITÁ-LA, mantendo a multa anteriormente consolidada.
Diante da ausência de pagamento voluntário, DETERMINO a penhora eletrônica, via SISBAJUD, da quantia de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).
Sendo positiva a diligência, INTIME-SE a parte executada acerca da constrição.
À Secretaria para providências.
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