Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
15. Fincado nessas razões, conheço do recurso de apelação e dou-lhe parcial provimento, a fim de afastar a condenação por danos morais. 16. Reconhece-se a sucumbência recíproca com a condenação das partes ao pagamento de custas e honorários de advogado no valor fixado na decisão
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