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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 343, § 2º, 337, VII e §§ 1º a 4º, 485, IV e V, 502 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como nos demais dispositivos legais aplicáveis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em reconvenção e, quanto à ação principal
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