Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Isto posto, EXTINGO o presente, nos termos do arts. 924, II, e 925 c/c 513 do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Expeça-se eventual ALVARÁ judicial eletrônico, no valor e forma indicados. Arquivem-se os autos, sendo observadas as formalidades legais. P.R.I.C.
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