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1 publicação identificadas.
TJAM · 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · IMPROCEDÊNCIA
Desta forma, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do CPC 487, I. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no CPC 85, §2º, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos imediatamente. Cumpra-se.
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