Processo 0667295-53.2025.8.04.1000

2026-09-16 · TJAM

Para advogados/curador/defensor de ANDERSON ELEUTERIO LOPES com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/09/2026).

2026-09-16 · TJAM

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo NM CIDADE DE ORIXIMINA (SARUBI NAVEGAÇÃO), para reconhecer o excesso de execução e fixar o débito exequendo em R$ 12.072,06 (doze mil, setenta e dois reais e seis centavos), atualizado até 01/09/2026, observados os critérios de cálculo estabelecidos nesta sentença. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará em favor do exequente no valor de R$ 10.025,94 (dez mil, vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos). Expeça-se, igualmente, alvará em favor dos patronos habilitados nos autos, DR. ANDERSON MOTA PEREIRA, OAB/PA 26.036, DR. ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA, OAB/PA 24.262, e DRA. BIANCA GADELHA DE CAMPOS, OAB/PA 40.318, no valor de R$ 2.046,12 (dois mil, quarenta e seis reais e doze centavos), correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais recursais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Procurador Municipal habilitado, DR. GABRIEL EDUARDO DA SILVA MACHADO, OAB/AM 13.340. Cumpra-se.