Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0665173-22.2012.8.13.0079/MG
AUTOR: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
RÉU: OTAVIO DIAS CAMPOS
Local: Contagem
Data: 15/09/2026
EDITAL
COMARCA DE CONTAGEM – 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. A Dra. Marina de Alcântara Sena, MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem-MG, na forma da Lei, etc... Faz saber que perante este Juízo e respectiva Secretaria, localizada à Av. Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem/MG, a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. move uma ação de Procedimento Comum em face de OTÁVIO DIAS CAMPOS (CPF: 044.151.616-50), distribuída sob o PJE nº 0665173-22.2012.8.13.0079. Diante do exposto, expediu-se o presente edital por meio do qual CITA: OTÁVIO DIAS CAMPOS - (CPF: 044.151.616-50), para responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias. Contagem, 15 de setembro de 2026. Eu, Gisele Las Casas, Gerente de Secretaria, o digitei e assino. MMª. Juíza: Marina de Alcântara Sena.
2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0665173-22.2012.8.13.0079/MG
AUTOR: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
RÉU: OTAVIO DIAS CAMPOS
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)
Data: 15/09/2026
CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO
Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.
Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.
Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.
Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria
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