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Publicações do processo

0664121-36.2025.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
3 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJAM · 4ª Turma Recursal - Fazenda

    Para advogados/curador/defensor de MARIO JORGE GAIA DA SILVA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (31/08/2026).

  2. Intimação

    TJAM · 4ª Turma Recursal - Fazenda · Decisão

    Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas em CONHECER dos embargos opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do relator.

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