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Publicações do processo
0659052-81.2023.8.04.0001
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- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 2ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal · Decisão
Isso posto, consoante parecer ministerial, declino da competência em favor daquela de um dos juizados especiais criminais da Capital, por sorteio, para processar/julgar o feito. À Distribuição/FHR, para devidos fins. Cumpra-se. Manaus, 08 de setembro de 2026. -assinatura eletrônica- Reyson de Souza e Silva Juiz de Direito
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