Publicações do processo
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1 publicação identificadas.
TJAM · Vara da Auditoria Militar da Comarca de Manaus - Auditoria Militar Criminal · Despacho
Dou o feito por saneado. Determino a juntada das fichas cadastrais atualizadas. Determino, ainda, a juntada de consulta atualizada de antecedentes criminais, a ser realizada até 2 (dois) dias antes da sessão de julgamento. Designo a sessão de julgamento para o dia 16 de outubro de 2026, às 11h, devendo as partes ser devidamente intimadas. As preliminares suscitadas serão apreciadas por ocasião do julgamento. Determino à Assistência Policial Militar que verifique a regularidade da composição do Conselho Especial de Justiça, providenciando, em tempo hábil, as substituições que se fizerem necessárias para a sessão designada. Dê-se ciência ao Conselho Especial de Justiça. Intimem-se.
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