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Publicações do processo
0651586-75.2019.8.04.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAM · 8ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal · Sentença
Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA SILVA, com fundamento no art. 107, inciso I do Código Penal, uma vez que comprovado seu falecimento por meio da certidão de óbito. Determino a intimação das partes, nos termos do art. 370 do Código de Processo Penal, e a baixa de eventuais registros perante o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
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