Publicações do processo

0647536-06.2019.8.04.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026

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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJAM · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

    Para advogados/curador/defensor de Sinara Bruce do Nascimento com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (09/09/2026).

  2. Intimação

    TJAM · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública · Decisão

    Ante o exposto, defiro o destaque de honorários contratuais no percentual de 30% para os patronos e a prioridade constitucional para a requisição de Ruan Kaylon Nascimento Nunes. HOMOLOGO os cálculos da 3ª Contadoria, constantes do ID. 483, sendo o principal verba indenizatória e os honorários de sucumbencia verba alimentar. Após o trânsito em julgado deste decisum, expeça-se a requisição de pagamento, observando-se expressamente a prioridade constitucional referente a RUAN KAYLON NASCIMENTO NUNES. Pagos os valores supracitados pelo ente público, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se.

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