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0646106-87.2017.8.04.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · 2ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal · Decisão

    Logo, a título excepcional decorrente de indícios de seriedade no cumprimento, sem embargo de algumas irregularidades mensais, decido acautelar a apreciação da promoção ministerial (seq. 145.1), para momento posterior à oportunização de que o Réu-sursilando possa, em derradeira vez, completar seu período de prova, por 09 (nove) comparecimentos mensais, que lhe restam. Determino a extração de peças e remessa à VEMEPA, com cópia desta, para que possa fiscalizar a derradeira oportunidade de Réu-sursilando completar o período de prova, sob a advertência expressa de que, se ocorrer "salto injustificável" de qualquer mês de comparecimento, desde logo, poderá o Juízo da VEMEPA determinar a cessação da fiscalização e devolução das peças a este juízo natural, para prosseguimento da persecução penal. Intime-se desta o MP e Réu, por Advogado. Envie-se peças à VEMEPA, para prosseguir com fiscalização. Manaus (AM), 06 de setembro de 2026. REYSON DE SOUZA E SILVA Juiz de Direito

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