Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0645200-29.2019.8.04.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública · Decisão
Ante o exposto, NÃO HOMOLOGO, por ora, os cálculos apresentados. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do crédito, observando: a) FGTS de 8%, no período de 27/05/2014 a 31/12/2018; b) última remuneração referente ao período trabalhado, com conferência documental da sua composição (mov. 13.3); c) reflexos em 13º salário e férias, quando abrangidos pelo título; d) juros de 3% ao ano, TR e IPCA-E, desde o vencimento de cada parcela até o efetivo pagamento; e) Sem honorários advocatícios, conforme o título. A Contadoria deverá apresentar memória discriminada, competência por competência. Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, retornando conclusos para homologação e definição da modalidade de pagamento. Intime-se. Cumpra-se.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.