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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJAM · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública · Decisão
Em atenção à Resolução n. 303 do CNJ, e após o trânsito em julgado deste decisum, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração da certidão COM AS RETENÇÕES, considerando que a de ID. 418 não há retenções, sem atualização dos valores. Após, intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à certidão supra, no prazo comum de cinco dias. Não havendo impugnação quanto à certidão da Contadoria, expeça-se a requisição de pagamento. Pagos os valores supracitados pelo ente público, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se.
TJAM · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Para advogados/curador/defensor de Mirene Aguiar Barbosa Lima representado(a) por ROGERIO AGUIAR DOS SANTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (10/09/2026).
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