2026-09-16 · TJMG
USUCAPIÃO Nº 0637973-32.2009.8.13.0148/MG AUTOR: MARCOS ANTONIO FERREIRA ADVOGADO(A): JULIANA CORREA VIANA (OAB MG108299) ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB MG097658) ADVOGADO(A): LUIDE RICARDO DA SILVA MAGALHAES (OAB MG097621) AUTOR: LUCIMAR RIBEIRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB MG097658) ADVOGADO(A): LUIDE RICARDO DA SILVA MAGALHAES (OAB MG097621) AUTOR: ANA CLAUDIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB MG097658) ADVOGADO(A): LUIDE RICARDO DA SILVA MAGALHAES (OAB MG097621) AUTOR: GERALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB MG097658) ADVOGADO(A): RACHEL DOS SANTOS AZEVEDO (OAB MG112123) ADVOGADO(A): JULIANA CORREA VIANA (OAB MG108299) ADVOGADO(A): EMMANUEL DE AQUINO DIAS DUARTE (OAB MG143029) ADVOGADO(A): LUIDE RICARDO DA SILVA MAGALHAES (OAB MG097621) RÉU: MARCIA CARVALHO BRETAS ADVOGADO(A): NILCE GUIMARAES (OAB MG055541) RÉU: WALTER CARVALHO LIMA ADVOGADO(A): NILCE GUIMARAES (OAB MG055541) RÉU: JOAQUIM CARVALHO LIMA ADVOGADO(A): NILCE GUIMARAES (OAB MG055541) RÉU: ROSSINA DE CASSIA LOPES SILVA ADVOGADO(A): CARLA ADRIANA DE CARVALHO (OAB MG063343) ADVOGADO(A): NILCE GUIMARAES (OAB MG055541) RÉU: MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO MARANI ADVOGADO(A): NILCE GUIMARAES (OAB MG055541) RÉU: MARIA HELENA DE CARVALHO LIMA ADVOGADO(A): NILCE GUIMARAES (OAB MG055541) DESPACHO Vistos. Ciente das manifestações apresentadas pelas partes. Observa-se que a ré Rossina de Cássia Lopes Silva reiterou os termos de sua contestação e a parte autora noticiou a anterior apresentação de impugnação, pugnando pelo efetivo cumprimento das diligências cartorárias anteriormente determinadas por este juízo. Diante disso, determino à Secretaria que cumpra, com presteza, o despacho do evento 90, procedendo às seguintes providências: a) Certifique a regular citação de todos os confinantes/confrontantes, bem como a notificação/cientificação das Fazendas Públicas (União, Estado de Minas Gerais e Município de Lagoa Santa) para que manifestem eventual interesse na causa. Na hipótese de não ter havido a citação/cientificação de algum deles, expeça-se de imediato o competente mandado/carta de citação; b) Certifique se houve a efetiva expedição e publicação do edital de citação dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados ausentes e desconhecidos, certificando-se o transcurso do respectivo prazo e se adveio qualquer manifestação de resistência à lide. Caso o ato editalício ainda não tenha sido levado a efeito, expeça-se o edital imediatamente. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Lagoa Santa, data da assinatura.