Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada por NOEMI MARQUES FONTOURA, reconhecendo a natureza alimentar da quantia constrita, e determino o imediato desbloqueio do valor retido em sua conta bancária, ao passo em que REJEITO a impugnação apresentada por JASSON MARQUES FONTOURA e mantenho a constrição da quantia de R$ 1.679,38 realizada em sua conta bancária.
À Secretaria, para expedir alvará em favor do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS I, relativamente ao valor constrito na conta do executado JASSON MARQUES FONTOURA (item 118.1).
Após, prossiga-se com o cumprimento de sentença referente ao saldo remanescente, realizando-se pesquisa por meio do sistema RENAJUD em face de todos os executados. Sendo positiva a diligência, junte-se o respectivo resultado e retornem os autos conclusos.
Intimem-se. Cumpra-se.
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