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0635236-82.2024.8.06.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

    AgInt no AREsp 3108022/CE (2025/0449241-0) RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE:MJC COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA ADVOGADOS:RUI CORREA DE MELO - MG147450 REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO - CE039746 RUI CORREA DE MELO - CE038015A LARISSA PAULINO VIEIRA - CE054945 AGRAVADO:CARIRI PARTICIPACOES LTDA. AGRAVADO:PATRIFARM - EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS S/A AGRAVADO:MK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO:PREDILETA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO:IGOR GOES LOBATO - CE034726A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.

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