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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3108022/CE (2025/0449241-0)
RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE:MJC COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADOS:RUI CORREA DE MELO - MG147450
REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO - CE039746
RUI CORREA DE MELO - CE038015A
LARISSA PAULINO VIEIRA - CE054945
AGRAVADO:CARIRI PARTICIPACOES LTDA.
AGRAVADO:PATRIFARM - EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS S/A
AGRAVADO:MK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
AGRAVADO:PREDILETA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO:IGOR GOES LOBATO - CE034726A
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.