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Tribunal
TJAM
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Período
set/2026
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Intimação
TJAM · 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Sentença
Vistos.
HOMOLOGO o acordo de MOV. 97.1, nos termos do art. 487, III do CPC.
Dispensadas as custas remanescentes se houver diante do art. 90, §3º do CPC.
SUSPENDO a eficácia da Liminar de manutenção de posse deferida na MOV. 4.1.
Baixem e Arquivem-se o feito provisoriamente, sem prejuízo de reativação no caso de eventual descumprimento.
Após o cumprimento integral do acordo entabulado, retornem-me os Autos conclusos para revogação final da Liminar de MOV. 4.1 e declaração de extinção da execução.
P.R.I. Cumpra-se.
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