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TJAM · 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Despacho
Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária, movida por FRANCISCA QUIRINO BARRETO, representada pela Defensoria Pública, em face de RAIMUNDO DA SILVA DINIZ, ROBESPIERRE BAYMA SALIGNAC DE SOUZA e JOÃO MENDES DA FONSECA. Nos termos dos autos, verifico a solicitação da perita na mov. 344.1 com pedidos de documentação para análise dos terrenos objeto da demanda. Conforme o ato ordinatório de mov. 345.1 e posterior envio dos autos às partes para manifestação do que foi requerido, desta forma, aguarde-se o decurso do prazo para que os autos voltem-me conclusos. Em análise a petição do pólo ativo, de mov. 352.1, defiro a prioridade de tramitação especial nos termos do § 5º do art. 71 da Lei n. 10.741/03, para maiores de 80 anos em atenção ao Estatuto do Idoso, etiquete-se os autos. Após o decurso do prazo, remeta-se os autos conclusos para maior celeridade processual. Intime-se. Cumpra-se.
TJAM · 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Para advogados/curador/defensor de Raimundo da Silva Diniz com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/09/2026).
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