Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3191530/CE (2026/0075729-6) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:JOSE NORONHA DE ANDRADE ADVOGADOS:PEDRO LAERCIO LIMA GONÇALVES - CE047775 LAYARA CORREIA AIRES CAMURÇA GONÇALVES - CE047248 AGRAVANTE:MARIA JOCELI NORONHA DE ANDRADE ADVOGADOS:LUIZ GONÇALVES PEREIRA - CE021549 PEDRO LAERCIO LIMA GONÇALVES - CE047775 LAYARA CORREIA AIRES CAMURÇA GONÇALVES - CE047248 AGRAVADO:RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS:JONAS FARIAS ALVES - CE025849 CARLOS EDUARDO LIMA DE FREITAS - CE017779 INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal