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0629442-46.2025.8.06.0000
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- Tribunal
- STJ
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- set/2026
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
DESIS na RHC 229486/CE (2025/0501541-7) RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO REQUERENTE:FRANCIELTON TERTO SAMPAIO ADVOGADOS:HENRIQUE MARCULA LIMA - PE007127 VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES - DF069680 ANDRE LUIZ SANTANA MARCULA - PE065008 REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Nos termos da Petição n. 00920603/2026, e com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência formulado à fl. 359 . Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO
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