Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Considerando as tentativas de constrição de bens frustradas e o lapso temporal transcorrido, em atenção ao art. 10 e ao art. 921, §5°, ambos do CPC, determino a intimação das partes para se manifestarem acerca da prescrição no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se.
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